Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com
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O facebook virou motivo de cadeia no Acre. A rede social amplamente utilizada para promover os atos de políticos no Estado também está levando internautas para detrás das grades. É o caso do 3º sargento Isaias Brito Brandão, que cumprirá cinco dias de prisão por fazer supostos comentários em postagens da fã page do governador Sebastião Viana (PT).
A sindicância de nº 027/2013 foi instaurada no dia 12 de março deste ano, para apurar suposta conduta irregular do militar. O major PM, Marcos da Silva Kinpara foi o responsável pela investigação dos atos atribuídos a Isaias Brito, que teria usado o facebook para fazer questionamentos em postagens de Viana sobre os problemas nas obras do Ruas do Povo.
O militar teria questionado também o senador Aníbal Diniz. Em uma postagem, o governador comenta:“agora em Brasília, conseguimos aprovar 251 milhões para mobilidade e saneamento, obrigado presidente Dilma. Marcus Alexandre aprovando 51 milhões para mobilidade. Senadores Jorge Viana e Coletivo 13 Anibal dividindo a alegria do momento”.
Brito retruca: “mais dinheiro para as ruas do povo? Vai precisar mesmo, afinal, as ruas que foram feitas no ano passado, este ano já precisam ser refeitas. Eu quero ver o senhor cumprir a promessa de asfaltar todas as ruas do estado até 2014”. Em seguida complementa: “quem é o Aníbal Diniz? Um poste colocado em Brasília para defender os interesses da quadrilha”.
Em sua defesa, o 3º sargento Isaias Brito nega que tenha feito às postagens e teria apresentado o seu sobrinho como o autor dos comentários. O policial acrescenta que seu perfil no facebook fica aberto no computador em sua casa, o que teria facilitado o uso indevido da rede social. O direito a dúvida, que é dado a criminosos foi negado a Isaias Brito.
A sindicância foi instaurada pelo Gabinete Militar – Divisão de Inteligência, que revela no documento que ao fazer a “checagem diária dos posts no facebook do Exmo. Sr. Governador, detectamos que no dia 02/03/2013 conforme print em anexo, o Sr. Isaias Brito que posteriormente identificamos como sendo 3º SGT PM, fez comentário de forma desrespeitosa ao Chefe do Executivo”.
A denúncia contra o policial militar revela que o Serviço de Inteligência da Polícia Militar, além de ser usado para solucionar crimes, também vasculha o facebook diariamente para identificar os internautas que fazem criticas ao governador Sebastião Viana. Além de Isaias, seu sobrinho Adriano Brito também foi notificado a prestar depoimento na Corregedoria-Geral da PMAC.
O policial passou por uma verdadeira devassa de sua carreira na Polícia Militar do Acre. A sindicância fez um relatório com o passo a passo das advertências recebidas por Isaias Brito, no período de 2009 a 2013. Apesar do bom comportamento, o 3º sargento vai cumprir a punição no quartel do Batalhão de Policiamento Ambiental.
A ÍNTEGRA DA PUNIÇÃO DO 3º SARGENTO
O SGT PM RG 3481 Isaías Brito Brandão, do 3º BOM, por haver, no dia 02 de março de 2013 através da rede social facebook, publicado textos ofensivos ao Exmo Sr. Governador do Estado do Acre, Sebastião Viana, e igualmente o Sr. Senador da República Aníbal Diniz, conforme Sindicância instaurada para apuração deste fato, que chegou, em seu parecer final, à conclusão de que houve o cometimento de transgressões disciplinares de natureza grave por parte do sindicado. Os comentários desrespeitosos proferidos pelo graduado são alcançados pelo Decreto nº 286 de 08 de agosto de 1984 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre) no seu Art. 10º e Decreto nº 1.053 de 17 de agosto de 1999 (Regulamento de Ética Profissional dos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Acre). Ao lhe ser dado o direito constitucional de defesa, não apresentou argumentos que justificassem sua conduta (nº 62, 83, 95, 97, 99e 101 do anexo I, e agravantes nº 2, e 10 do Art. 19, com a atenuante de nº 1 do Art. 18, tudo do RDMAC, Transgressão grave), fica preso por cinco dias, permanece no comportamento “BOM”. A presente punição será a contar do dia 10 de abril de 2013, e será cumprida no quartel do Batalhão de Policiamento Ambiental, sem prejuízo da escala de serviço. Enquanto durar a punição será concedido período de 02 (duas) horas para cada refeição do punido. Seja posto em liberdade na parada matinal do dia 15 de abril do corrente ano.Prisão de PM é abusiva
9 de abril de 2013 - 11:57:06
O deputado Major Rocha (PSDB) divulgou nota de apoio ao 3o sargento Isaías Brito, que cumprirá cinco dias de prisão por ter supostamente comentado postagens do governador Sebastião Viana (PT), em sua fã page no facebook.
O parlamentar disse que soube da punição aplicada ao PM através da reportagem de ac24horas. Major Rocha atribui a prisão ao Governo do Acre, que de acordo com ele, estaria tratando os policiais militares com mais rigor que trata os bandidos.
O militar da reserva diz ainda, que o governo estaria “recompensado” os policiais militares que foram apontado em uma pesquisa do Instituto Datafolha, como a polícia mais honesta do país, com uma medida autoritária.
Abaixo a íntegra da nota:
Acabo de ser informado que o Sgt PM Isaías, do 3º BPM, vai ser punido com 5 (cinco) dias de prisão, por ter manifestado sua opinião pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.
Depois de receber o reconhecimento nacional, através de uma pesquisa de opinião realizada pelo instituto DATAFOLHA, que apontou a Polícia Militar do Acre como a mais honesta do Brasil, nossos policiais são “recompensados” com essa prática autoritária e abusiva por parte do governo. É triste ver que em pleno século XXI, enquanto a legislação penal cria benefícios para criminosos, policiais são tratados com muito mais rigor que os bandidos.
Sabemos das dificuldades enfrentadas por nossos milicianos que, por força de uma legislação inconstitucional, são obrigados a calar diante dos descasos e da falta de condições de trabalho.
Aos nossos militares são aplicadas normas ultrapassadas, que foram criadas durante o regime totalitário, aquelas mesmas que os petistas condenavam antes de assumirem o governo. O objetivo é evidente, fazer com que as mazelas e as mentiras que testemunhamos no nosso dia a dia não sejam reveladas.
A tática petista é manter um clima de terror e de ameaças para evitar o vazamento da verdade. Aqueles que ousam desafiar o sistema são punidos severamente para servirem de exemplo para os demais. Alguém tem dúvida que a punição do Sargento Isaias é fruto dessa tática? Conheço bem esse “modus operandi” petista, foi assim no governo Binho Marques quando criamos a AME-AC. Aqueles que ousam falar as verdades inconvenientes, que “dão com a língua nos dentes”, pagam com o cerceamento de suas liberdades, com a privação do convívio com familiares.
Penso que essa estratégia é equivocada, provoca mais revolta e indignação entre os nossos profissionais de segurança pública. Foi com esse método truculento que os petistas conseguiram eleger um deputado estadual na oposição. Pior é que a arrogância e a prepotência faz com que eles não tirem lições dos erros que cometem. Acho que está em gestação mais um ROCHA, alguém que não aceita mais ficar calado diante do descaso e que não se dobra diante das ameaças.
Querem, por exemplo, que fiquemos calados quando eles mentem, dizendo que nossos salários são os melhores do Brasil, enquanto nós sabemos que isso é a mentira mais deslavada que existe. Na verdade o que eles querem é “tapar o sol com a peneira”. Querem escamotear a realidade dos quarteis caindo aos pedaços, das viaturas sem condições de circular, da falta de fardamento, da falta de treinamento, da falta de apoio para trabalhar, da carga excessiva de trabalho, do cerceamento de direitos, da perseguição, dos baixos salários e de muitas outras realidades que eles querem esconder. Realidades que incomodam àqueles que vendem ilusões para o nosso povo.
Sei que o sistema vai tentar trucidar o Isaías, pode ter certeza que estarei lá para evitar a repetição de muitos dos abusos que vivi. Quero ver se vão querer impedir a minha entrada e a minha permanência no quartel do Batalhão de Polícia Ambiental, local que foi escolhido para ele cumprisse a sentença que lhe foi imposta. Minha intenção é acompanhar o cumprimento dessa sentença absurda e podemos até pensar em uma carreata para comemorar a soltura do Isaias.
Não aguentamos mais as velhas mentiras e as velhas práticas de intimidação, onde os incompetentes comandam por conta de um regulamento disciplinar draconiano.
Quando alguém solicitar o auxílio da PM, através do 190, e o socorro demorar por falta de efetivo, é bom que nosso povo fique sabendo que existem policiais militares que estão fora das ruas, policiando tudo aquilo que falam do governador e de outros petistas através da internet. Qual a relevância desses serviço que é prestado pelo tal Núcleo de Inteligência do Gabinete Militar do Governador?
É verdade que somos a polícia militar mais honesta do Brasil, no entanto esse feito deve ser creditado única e exclusivamente aos pais e mães de família que compõe as fileiras da PMAC, tenho muito orgulho de ser Policial Militar, no entanto tenho que registrar que alguns indivíduos que se curvaram aos interesses dos poderosos me deixam envergonhado.
A prisão de Isaías ocorrerá, não por conta de uma transgressão pois, a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito de expressar sua opinião. Basta olhar o texto da nossa lei maior, para ver que ela não exclui os policiais militares desses direitos que são considerados como fundamentais a todos os cidadãos.
Queremos ser reconhecidos como cidadão pleno, não como um cidadão de segunda categoria. Queremos expressar nossas opiniões e fundamentalmente queremos respeito.
Wherles Rocha – Maj PM R/R
Deputado Estadual
